Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais ...

Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sujeitos do processo e das circunstâncias legais relativas a impedimento...

Q64489 • Direito Processual Penal • Funcionários da Justiça

Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sujeitos do processo e das circunstâncias legais relativas a impedimentos e suspeições.

a) As disposições relativas ao princípio do juiz natural são analogamente aplicadas ao MP.
b) No curso do inquérito policial, se for constatado que o delegado de polícia seja inimigo pessoal do investigado, este poderá opor exceção de suspeição, sob pena de preclusão do direito no âmbito de eventual ação penal.
c) O corréu pode atuar, no mesmo processo, como assistente da acusação do início da ação penal até seu trânsito em julgado, desde que autorizado pelo representante do parquet.
d) Poderá funcionar como perito no processo aquele que tiver opinado anteriormente sobre o objeto da perícia na fase de investigação criminal, em razão da especificidade da prova pericial.
e) A impossibilidade de identificação do acusado pelo seu verdadeiro nome ou por outros qualificativos que formalmente o individualize impede a propositura da ação penal, mesmo que certa a identidade física do autor da infração penal.

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Questões sobre Funcionários da Justiça

1

Q64493 • Direito Processual Penal • Funcionários da Justiça
No processo penal, relativamente ao perito, é correto afirmar que:
- a) está obrigado à prestação de compromisso, sendo perito oficial ou nomeado.
- b) deve, quando em atividade na companhia de outro, chegar a um consenso acerca do objeto bem como das conclusões do trabalho, não sendo possível apresentar laudo divergente em separado.
- c) o perito nomeado poderá, em casos especiais, atuar sozinho
- d) pode ser determinada a sua oitiva em audiência ou mesmo sua condução coercitiva.
- e) não pode ser considerado impedido e nem suspeito
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2

Q64492 • Direito Processual Penal • Funcionários da Justiça
No processo penal, relativamente ao perito, é correto afirmar que:
- a) não pode ser considerado impedido e nem suspeito.
- b) está obrigado à prestação de compromisso, sendo perito oficial ou nomeado.
- c) deve, quando em atividade na companhia de outro, chegar a um consenso acerca do objeto bem como das conclusões do trabalho, não sendo possível apresentar laudo divergente em separado.
- d) pode ser determinada a sua oitiva em audiência ou mesmo sua condução coercitiva.
- e) o perito nomeado poderá, em casos especiais, atuar sozinho.
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3

Q64491 • Direito Processual Penal • Funcionários da Justiça
No processo penal, relativamente ao perito, é correto afirmar que:
- a) o perito nomeado poderá, em casos especiais, atuar sozinho.
- b) deve, quando em atividade na companhia de outro, chegar a um consenso acerca do objeto bem como das conclusões do trabalho, não sendo possível apresentar laudo divergente em separado.
- c) pode ser determinada a sua oitiva em audiência ou mesmo sua condução coercitiva.
- d) não pode ser considerado impedido e nem suspeito.
- e) está obrigado à prestação de compromisso, sendo perito oficial ou nomeado.
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4

Q64490 • Direito Processual Penal • Funcionários da Justiça
Assinale a opção correta com referência aos sujeitos da relação processual penal e às questões incidentais.
- a) As partes poderão indicar técnicos, quando não houver peritos oficiais, sendo que o profissional nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo público, sob pena de prisão por crime de desobediência.
- b) O juiz deve declarar-se impedido e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, até o quarto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
- c) De acordo com o entendimento do STJ, o assistente da acusação não terá direito a réplica, quando o MP tiver anuído à tese de legítima defesa do réu e declinado do direito de replicar.
- d) É exigível procuração com poderes especiais para que seja oposta exceção de suspeição por réu representado pela DP, mesmo que o acusado esteja ausente do distrito da culpa.
- e) O juiz nomeará advogado ao acusado que não o tiver, podendo o réu, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. Na hipótese de nomeação de defensor dativo, não será cabível o arbitramento de honorários.
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5

Q64488 • Direito Processual Penal • Funcionários da Justiça
O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) apresenta algumas normas em relação ao peritos e intérpretes. Com base nesse Código, assinale a alternativa correta.
- a) Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.
- b) As partes poderão intervir na nomeação do perito.
- c) Somente o perito oficial estará sujeito à disciplina judiciária.
- d) Não é extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.
- e) Podem ser peritos os menores de 21 anos, desde que conhecedores da matéria a ser periciada.
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6

Q64487 • Direito Processual Penal • Funcionários da Justiça
No Processo Penal Brasileiro, o intérprete é equiparado
- a) ao perito.
- b) somente ao perito oficial.
- c) ao assistente e ao perito nomeado.
- d) à testemunha e ao especialista.
- e) ao colaborador e ao tradutor.
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7

Q64486 • Direito Processual Penal • Funcionários da Justiça
De acordo com o Código de Processo Penal, o médico perito está sujeito a impedimentos e suspeições. É uma situação que corresponde a impedimento ou suspeição do perito:
- a) A esposa do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame de lesão corporal por agressão sofrida em briga de trânsito.
- b) Conhecido de infância (estudaram na pré-escola) do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame de embriaguez.
- c) Ex-funcionário de clínica do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame cautelar.
- d) Médico plantonista de um hospital foi agredido por um paciente e chega para exame de lesão corporal.
- e) Cidadão chega para exame de lesão corporal após ter sofrido queimadura durante aplicação de laser para depilação.
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8

Q64485 • Direito Processual Penal • Funcionários da Justiça
Assinale a opção correta acerca das responsabilidades do perito oficial e das exigências técnicas e procedimentais inerentes ao exercício desse cargo.
- a) Os peritos oficiais, em cada laudo elaborado, terão de consignar o compromisso de bem e desempenhar fielmente o encargo.
- b) O laudo pericial, nos termos da legislação processual penal, deverá ser elaborado no prazo máximo de trinta dias, prorrogável por igual período.
- c) A intimação de peritos para oitiva em juízo deverá ser feita com antecedência mínima de dez dias em relação à data do procedimento judicial.
- d) No âmbito da investigação policial, o perito oficial deve se subordinar técnica e funcionalmente à autoridade policial que presidir o inquérito policial.
- e) A elaboração de laudo pericial por profissional sem a devida habilitação legal tornará nula a prova somente se ficar demonstrada a ocorrência de prejuízo à parte interessada.
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9

Q64484 • Direito Processual Penal • Funcionários da Justiça
Tício é funcionário auxiliar da justiça de certo cartório de Vara Criminal. Ao atuar em determinado procedimento, verifica que Mévio, que é seu credor em razão de empréstimo, figura como réu na ação penal.

Identificada tal situação, é correto afirmar que Tício:
- a) não poderá participar da ação penal em razão da causa de suspeição prevista no Código de Processo Penal, tendo em vista que as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça;
- b) poderá participar da ação penal, tendo em vista que ser credor da parte não configura causa de impedimento e nem suspeição do magistrado a ser estendida ao funcionário auxiliar da justiça;
- c) não poderá participar da ação penal em razão da causa de impedimento prevista no Código de Processo Penal, tendo em vista que as prescrições sobre impedimento dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça;
- d) poderá participar da ação penal, tendo em vista que as prescrições sobre suspeição e impedimento dos juízes não se aplicam aos serventuários e funcionários da justiça;
- e) poderá participar da ação penal, tendo em vista que ser credor da parte é causa de impedimento e apenas as prescrições sobre suspeição dos juízes, de acordo com o Código de Processo Penal, aplicam-se aos funcionários da justiça.
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Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais ...

Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sujeitos do processo e das circunstâncias legais relativas a impedimento...

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