Os órgãos do Ministério Público estão impedidos de atuar nos processos em que

a) for amigo íntimo ou inimigo capital do acusado.

b) o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

c) for credor ou devedor do acusado.

d) seu cônjuge, ascendente ou descendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

e) for cotista ou acionista de sociedade interessada no processo.