Determina o art. 261 do CPP que

✂️ a) nenhum acusado, com exceção do foragido, será processado ou julgado sem defensor.

✂️ b) salvo nos processos contravencionais e nos de rito sumaríssimo, nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor.

✂️ c) salvo nos casos de força maior, nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

✂️ d) nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

✂️ e) nenhum acusado, com exceção do revel, será processado ou julgado sem defensor.

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