Uma das partes fundamentais da ação penal é o réu, que é aquele que figura no po...

Questão de Direito Processual Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q64507•
Direito Processual Penal•
Acusado

Uma das partes fundamentais da ação penal é o réu, que é aquele que figura no polo passivo do processo, na condição de suposto autor do fato. Sobre a figura do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que:

em virtude do direito ao silêncio, o réu pode se recusar a responder às perguntas do Ministério Público sobre os fatos, mas não as do magistrado;

a ampla defesa é um direito do réu, de modo que pode ele optar por não ser assistido por patrono particular ou defensor público, ainda que não seja ele próprio advogado;

não existem causas de impedimento aplicáveis aos defensores;

caso o advogado particular não tenha mais interesse em patrocinar o réu, será ele assistido pela defensoria, independente de ter interesse em indicar novo patrono;

mesmo o réu revel tem direito de ser patrocinado pela Defensoria Pública, caso não constitua advogado.

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Q64510•
Direito Processual Penal•
Acusado

“Nenhum acusado,___________________, será processado ou julgado sem defensor.”
Assinale a alternativa que preenche, adequada e completamente, a lacuna, nos termos do art. 261 do CPP

com exceção do foragido

com exceção do ausente ou foragido

com exceção do ausente

ainda que ausente

ainda que ausente ou foragido

Q64505•
Direito Processual Penal•
Acusado

O artigo 260 do Código de Processo Penal prevê que:

Se o acusado não atender à intimação para o Interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo a sua presença.

Sobre a aplicação do disposto nesse artigo, para o ato de interrogatório, é correto dizer que a condução coercitiva

foi recepcionada pela Constituição de 1988, sendo importante instrumento de política criminal, para assegurar a instrução criminal, evitando que os imputados estabeleçam versões concatenadas dos fatos.

é constitucional e não viola qualquer direito fundamental.

é legítima apenas quando o investigado não tiver atendido, injustificadamente, prévia intimação.

é válida, quando ocorrer em substituição à medida mais grave, como a prisão preventiva ou temporária.

não foi recepcionada pela Constituição de 1988, pois representa restrição à liberdade de locomoção e viola a presunção de não culpabilidade.

Q64506•
Direito Processual Penal•
Acusado

Determina o art. 261 do CPP que

nenhum acusado, com exceção do foragido, será processado ou julgado sem defensor.

salvo nos processos contravencionais e nos de rito sumaríssimo, nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor.

salvo nos casos de força maior, nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

nenhum acusado, com exceção do revel, será processado ou julgado sem defensor.

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