1Q64525 | Direito Processual Penal, Ofendido e Assistente de AcusaçãoÀ luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os sujeitos da relação processual, ✂️ a) em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal. ✂️ b) nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive. ✂️ c) as disposições sobre suspeição dos juízes não se estendem aos serventuários e funcionários da justiça. ✂️ d) o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público. ✂️ e) nenhum acusado, exceto se estiver foragido, será processado ou julgado sem defensor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro