À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os sujeitos da relação proc...

Questão de Direito Processual Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q64525•
Direito Processual Penal•
Ofendido e Assistente de Acusação

À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os sujeitos da relação processual,

em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal.

nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.

as disposições sobre suspeição dos juízes não se estendem aos serventuários e funcionários da justiça.

o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.

nenhum acusado, exceto se estiver foragido, será processado ou julgado sem defensor.

Questões Relacionadas

Q64524•
Direito Processual Penal•
Ofendido e Assistente de Acusação

A respeito do assistente da acusação, assinale a alternativa correta.

O assistente da acusação, na fase de ação penal, só é admitido até a fase de sentença.

Ao assistente da acusação é permitido propor todos os meios de prova admitidos em direito, inquirir testemunhas, bem como aditar a denúncia ofertada pelo órgão de acusação.

O assistente da acusação é admitido tanto na fase de inquérito quanto na fase de ação penal, seja nas de iniciativa pública ou privada.

O corréu pode figurar como assistente da acusação quanto ao outro réu, no mesmo processo.

O Código de Processo Penal não prevê recurso contra a decisão que inadmitir a habilitação a assistente da acusação.

Q64532•
Direito Processual Penal•
Ofendido e Assistente de Acusação

No que pertine à intervenção de terceiros na ação de habeas corpus, é correto afirmar que:

admite-se a intervenção da vítima em habeas corpus oriundo de ação pública incondicionada;

admite-se a intervenção da vítima em habeas corpus oriundo de ação pública condicionada à representação;

admite-se a intervenção do querelante em habeas corpus oriundo de ação penal privada;

admite-se a intervenção da vítima em habeas corpus oriundo de ação pública subsidiária da pública;

não se admite a intervenção da vítima, ainda que sob a forma de querelante.

Q64526•
Direito Processual Penal•
Ofendido e Assistente de Acusação

É instituto exclusivo da fase processual (i. e., judicial) da persecução penal:

Sequestro de bens imóveis.

Quebra de sigilo telemático.

Incidente de insanidade mental.

Habilitação de assistente de acusação.

Medida cautelar de proibição de ausentar-se da comarca.

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