1Q64526 | Direito Processual Penal, Ofendido e Assistente de AcusaçãoÉ instituto exclusivo da fase processual (i. e., judicial) da persecução penal: ✂️ a) Sequestro de bens imóveis. ✂️ b) Quebra de sigilo telemático. ✂️ c) Incidente de insanidade mental. ✂️ d) Habilitação de assistente de acusação. ✂️ e) Medida cautelar de proibição de ausentar-se da comarca. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro