Questão: É instituto exclusivo da fase processual (i. e., judicial) d...

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ID: 64526•
Direito Processual Penal•
Ofendido e Assistente de Acusação

É instituto exclusivo da fase processual (i. e., judicial) da persecução penal:

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2018

Zeca e Juca foram denunciados pela prática de crime de sequestro, figurando como vítima Vanda. Por ocasião do interrogatório, Zeca nega a autoria delitiva e diz que nem conhece Juca; já Juca alega que conhece Zeca e que somente este seria o autor do fato, declarando-se inocente.

Após a instrução, o juiz profere sentença absolvendo os denunciados. No dia da publicação da sentença, Vanda e Juca procuram seus respectivos advogados e reiteram a certeza quanto à autoria delitiva de Zeca e ao interesse em intervir no processo como assistentes de acusação.

Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

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Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de acusação, por ser a vítima do crime.

ID: 64526• Direito Processual Penal• Ofendido e Assistente de Acusação

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Direito Processual Penal•
Ofendido e Assistente de Acusação