Com relação ao assistente de acusação no processo penal:...

Questão de Direito Processual Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q64528•
Direito Processual Penal•
Ofendido e Assistente de Acusação

Com relação ao assistente de acusação no processo penal:

o assistente de acusação somente poderá se habilitar na ação penal pública, condicionada ou incondicionada.

é vedado ao assistente de acusação a indicação de assistente técnico nos exames periciais.

a intervenção do assistente de acusação é proscrita após o início da fase instrutória do processo penal.

é vedado ao assistente de acusação arrazoar o recurso interposto pelo Ministério Público, devendo utilizar recurso próprio.

é garantido ao assistente de acusação o mesmo tempo para alegações finais orais no procedimento comum ordinário.

Questões Relacionadas

Q64524•
Direito Processual Penal•
Ofendido e Assistente de Acusação

A respeito do assistente da acusação, assinale a alternativa correta.

O assistente da acusação, na fase de ação penal, só é admitido até a fase de sentença.

Ao assistente da acusação é permitido propor todos os meios de prova admitidos em direito, inquirir testemunhas, bem como aditar a denúncia ofertada pelo órgão de acusação.

O assistente da acusação é admitido tanto na fase de inquérito quanto na fase de ação penal, seja nas de iniciativa pública ou privada.

O corréu pode figurar como assistente da acusação quanto ao outro réu, no mesmo processo.

O Código de Processo Penal não prevê recurso contra a decisão que inadmitir a habilitação a assistente da acusação.

Q64532•
Direito Processual Penal•
Ofendido e Assistente de Acusação

No que pertine à intervenção de terceiros na ação de habeas corpus, é correto afirmar que:

admite-se a intervenção da vítima em habeas corpus oriundo de ação pública incondicionada;

admite-se a intervenção da vítima em habeas corpus oriundo de ação pública condicionada à representação;

admite-se a intervenção do querelante em habeas corpus oriundo de ação penal privada;

admite-se a intervenção da vítima em habeas corpus oriundo de ação pública subsidiária da pública;

não se admite a intervenção da vítima, ainda que sob a forma de querelante.

Q64526•
Direito Processual Penal•
Ofendido e Assistente de Acusação

É instituto exclusivo da fase processual (i. e., judicial) da persecução penal:

Sequestro de bens imóveis.

Quebra de sigilo telemático.

Incidente de insanidade mental.

Habilitação de assistente de acusação.

Medida cautelar de proibição de ausentar-se da comarca.

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