Com relação ao assistente de acusação no processo penal: A) o assistente de acusação somente poderá se habilitar na ação penal pública, condicionada ou incondicionada. B) é vedado ao assistente de acusação a indicação de assistente técnico nos exames periciais. C) a intervenção do assistente de acusação é proscrita após o início da fase instrutória do processo penal. D) é vedado ao assistente de acusação arrazoar o recurso interposto pelo Ministério Público, devendo utilizar recurso próprio. E) é garantido ao assistente de acusação o mesmo tempo para alegações finais orais no procedimento comum ordinário.

A) o assistente de acusação somente poderá se habilitar na ação penal pública, condicionada ou incondicionada.

Com relação ao assistente de acusação no processo penal:

Com relação ao assistente de acusação no processo penal:

✂️ a) o assistente de acusação somente poderá se habilitar na ação penal pública, condicionada ou incondicionada.
✂️ b) é vedado ao assistente de acusação a indicação de assistente técnico nos exames periciais.
✂️ c) a intervenção do assistente de acusação é proscrita após o início da fase instrutória do processo penal.
✂️ d) é vedado ao assistente de acusação arrazoar o recurso interposto pelo Ministério Público, devendo utilizar recurso próprio.
✂️ e) é garantido ao assistente de acusação o mesmo tempo para alegações finais orais no procedimento comum ordinário.