Questões Direito Administrativo Administração Pública
A respeito da comunicação dos atos, conforme a Lei 9.784/99, assinale a a...
Responda: A respeito da comunicação dos atos, conforme a Lei 9.784/99, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a afirmativa incorreta é a letra b).
Isso porque o desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos e nem a renúncia a direito pelo administrado. A não resposta ou comparecimento do administrado à intimação pode acarretar em prejuízos para ele, mas não implica automaticamente no reconhecimento da verdade dos fatos ou na renúncia a direitos.
As demais afirmativas estão corretas de acordo com a Lei 9.784/99.
De acordo com a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a afirmativa incorreta é a letra b).
Isso porque o desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos e nem a renúncia a direito pelo administrado. A não resposta ou comparecimento do administrado à intimação pode acarretar em prejuízos para ele, mas não implica automaticamente no reconhecimento da verdade dos fatos ou na renúncia a direitos.
As demais afirmativas estão corretas de acordo com a Lei 9.784/99.
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