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Manoel e Joaquim estão sendo processados acusados da prática de crime de concussão contra a vítima José. No curso da ação penal, José pretende intervir como Assistente do Ministério Público, assim ...

Q64533 • Direito Processual Penal • Ofendido e Assistente de Acusação

Manoel e Joaquim estão sendo processados acusados da prática de crime de concussão contra a vítima José. No curso da ação penal, José pretende intervir como Assistente do Ministério Público, assim como o corréu Joaquim. Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal,

a) o despacho que não admitir o assistente é recorrível através de recurso em sentido estrito.
b) o corréu não poderá intervir como assistente do Ministério Público.
c) o assistente será admitido enquanto não for prolatada a sentença em primeiro grau e receberá a causa no estado em que se achar.
d) o Ministério Público não será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
e) ao assistente não é permitido propor meios de prova.

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Questões sobre Ofendido e Assistente de Acusação

1

Q963769 • Direito Processual Penal • Ofendido e assistente de acusação • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Execução de Mandados
No que se refere aos assistentes, é certo que
- a) caberá ao juiz decidir acerca da realização das provas propostas pelo assistente, independentemente da oitiva do Ministério Público.
- b) a eles não será permitido arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.
- c) do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.
- d) o Ministério Público não será ouvido sobre a admissão do assistente.
- e) o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
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2

Q866570 • Direito Processual Penal • Ofendido e assistente de acusação • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Zeca e Juca foram denunciados pela prática de crime de sequestro, figurando como vítima Vanda. Por ocasião do interrogatório, Zeca nega a autoria delitiva e diz que nem conhece Juca; já Juca alega que conhece Zeca e que somente este seria o autor do fato, declarando-se inocente.
Após a instrução, o juiz profere sentença absolvendo os denunciados. No dia da publicação da sentença, Vanda e Juca procuram seus respectivos advogados e reiteram a certeza quanto à autoria delitiva de Zeca e ao interesse em intervir no processo como assistentes de acusação.

Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.
- a) O advogado de Juca poderá requerer a intervenção de seu cliente como assistente de acusação, devendo, porém, o Ministério Público ser ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
- b) Os advogados de Juca e Vanda não poderão requerer a intervenção de seus clientes como assistentes de acusação, tendo em vista que já foi proferida sentença.
- c) O advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, mas não poderá solicitar a realização de nova audiência para elaborar as perguntas que entender pertinentes.
- d) O advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, e do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.
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3

Q669099 • Direito Processual Penal • Ofendido e Assistente de Acusação • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Técnico Ministerial • 2020
Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de acusação, por ser a vítima do crime.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q64532 • Direito Processual Penal • Ofendido e Assistente de Acusação
No que pertine à intervenção de terceiros na ação de habeas corpus, é correto afirmar que:
- a) admite-se a intervenção da vítima em habeas corpus oriundo de ação pública incondicionada;
- b) admite-se a intervenção da vítima em habeas corpus oriundo de ação pública condicionada à representação;
- c) admite-se a intervenção do querelante em habeas corpus oriundo de ação penal privada;
- d) admite-se a intervenção da vítima em habeas corpus oriundo de ação pública subsidiária da pública;
- e) não se admite a intervenção da vítima, ainda que sob a forma de querelante.
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5

Q64531 • Direito Processual Penal • Ofendido e Assistente de Acusação
Foi recebida pelo juiz denúncia oferecida pelo MP contra Pedro e João, imputando-lhes a prática de crime de extorsão realizada dentro de uma universidade. Uma das vítimas resolveu intervir no processo, como assistente de acusação.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
- a) Deferida a habilitação, o assistente de acusação receberá a causa desde a petição inicial e, conforme o caso, deverão ser repetidos os atos anteriores a sua habilitação.
- b) Da decisão que admitir ou denegar a intervenção da vítima caberá recurso em sentido estrito ao juízo de segundo grau.
- c) Ao assistente de acusação será permitido propor meios de provas, tais como perícias e acareações, participar de debates orais e aditar articulados, e também arrazoar os recursos interpostos pelo MP.
- d) A vítima poderá habilitar-se como assistente de acusação na fase preliminar das investigações, após a instauração do inquérito policial.
- e) O assistente de acusação poderá arrolar testemunhas e aditar a denúncia oferecida pelo MP.
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6

Q64530 • Direito Processual Penal • Ofendido e Assistente de Acusação
Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CPP sobre os assistentes.
- a) O ofendido ou seu representante legal ou, na falta de um deles, o cônjuge, os ascendentes, os descendentes ou irmãos, poderão intervir como assistentes do MP em ações penais públicas condicionada ou incondicionada.
- b) Na falta do ofendido ou de seu representante legal, apenas o cônjuge poderá atuar como assistente da acusação, seja a ação penal pública condicionada ou incondicionada.
- c) O irmão do ofendido, por ser parente colateral, não tem o direito de atuar como assistente da acusação em ação penal pública condicionada ou incondicionada.
- d) Tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, não poderão intervir como assistentes do MP nem o ofendido nem parente seu, pois seu direito foi exercido por meio da própria representação.
- e) Em se tratando de ação penal pública incondicionada, somente o MP poderá sustentar acusação, não sendo permitida a assistência, sob pena de se caracterizar a vingança privada.
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7

Q64529 • Direito Processual Penal • Ofendido e Assistente de Acusação
Carla fez um seguro de vida que previa o pagamento de vultosa indenização a seu marido, José, caso ela viesse a falecer. O contrato previa que o beneficiário não teria direito à indenização se causasse a morte da segurada. Alguns meses depois, Carla foi encontrada morta, tendo o perito oficial que assinou o laudo cadavérico concluído que a causa provável fora envenenamento. Em que pese o delegado não ter indiciado José, o MP concluiu que havia indícios de autoria, razão pela qual ele foi denunciado por homicídio doloso. O juiz recebeu a denúncia e determinou a citação do réu. José negou a autoria do delito, tendo solicitado a admissão de assistente técnico e apresentado defesa em que requereu sua absolvição sumária. O parecer do assistente técnico foi no sentido de que a morte de Carla tivera causas naturais.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) Caso o juiz absolva José por estar provado não ser ele autor do fato, essa decisão não impedirá que os genitores de Carla ingressem com ação civil indenizatória e obtenham o reconhecimento de sua responsabilidade civil.
- b) O MP não poderia ter oferecido denúncia sem que o delegado tivesse indiciado José e procedido à sua oitiva na fase extrajudicial, razão pela qual o juiz deveria ter remetido os autos à delegacia para a referida providência.
- c) O juiz poderá fundamentar uma sentença absolutória acatando o parecer elaborado pelo assistente técnico contratado por José, rejeitando as conclusões do perito oficial.
- d) O laudo de exame cadavérico de Carla é nulo porque a legislação processual penal determina que ele seja elaborado e assinado por dois peritos oficiais.
- e) A seguradora poderá intervir no processo criminal como assistente da acusação no intuito de demonstrar que José foi o autor do crime.
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8

Q64528 • Direito Processual Penal • Ofendido e Assistente de Acusação
Com relação ao assistente de acusação no processo penal:
- a) o assistente de acusação somente poderá se habilitar na ação penal pública, condicionada ou incondicionada.
- b) é vedado ao assistente de acusação a indicação de assistente técnico nos exames periciais.
- c) a intervenção do assistente de acusação é proscrita após o início da fase instrutória do processo penal.
- d) é vedado ao assistente de acusação arrazoar o recurso interposto pelo Ministério Público, devendo utilizar recurso próprio.
- e) é garantido ao assistente de acusação o mesmo tempo para alegações finais orais no procedimento comum ordinário.
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9

Q64526 • Direito Processual Penal • Ofendido e Assistente de Acusação
É instituto exclusivo da fase processual (i. e., judicial) da persecução penal:
- a) Sequestro de bens imóveis.
- b) Quebra de sigilo telemático.
- c) Incidente de insanidade mental.
- d) Habilitação de assistente de acusação.
- e) Medida cautelar de proibição de ausentar-se da comarca.
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10

Q64525 • Direito Processual Penal • Ofendido e Assistente de Acusação
À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os sujeitos da relação processual,
- a) em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal.
- b) nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.
- c) as disposições sobre suspeição dos juízes não se estendem aos serventuários e funcionários da justiça.
- d) o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
- e) nenhum acusado, exceto se estiver foragido, será processado ou julgado sem defensor.
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