Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptaçã...

Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a ci...


Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.

Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer espontaneamente em juízo antes de o ato consumar-se.

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