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Sobre aprisão, medidas cautelares diversas da prisão, fiança e procedimento em geral, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa

Q64555 • Direito Processual Penal • Citação Direito Processual Penal

Sobre a prisão, medidas cautelares diversas da prisão, fiança e procedimento em geral, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

a) O juiz pode substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar quando se tratar de mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
b) Pode ser imposta medida cautelar cumulativamente com a fiança e o descumprimento daquela pode gerar o quebramento desta.
c) Se o autor do fato criminoso, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor da prisão em flagrante poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.
d) A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal e, assim, findo o prazo marcado, poderá realizar-se o julgamento, mas, a todo tempo, a precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos.
e) Se o acusado, citado por edital ou por hora certa, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

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Letícia Cunha EQUIPE
13/04/2025 • 17:40

Gabarito: e)

A alternativa incorreta é a letra e). Segundo o artigo 366 do Código de Processo Penal, se o acusado, citado por edital ou por hora certa, não comparecer nem constituir advogado, o processo será suspenso, assim como o curso do prazo prescricional. No entanto, a assertiva afirma que apenas o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, o que é incorreto, pois o prazo prescricional também será suspenso, conforme previsto na lei.

Questões sobre Citação Direito Processual Penal

1

Q64558 • Direito Processual Penal • Citação Direito Processual Penal
A norma inserida no art. 366 do Código de Processo Penal possui natureza dúplice, não podendo ser cindida. Sobre o tema, é correto afirmar que
- a) enquanto suspenso o processo, a conduta criminosa é imprescritível.
- b) ao ser suspenso o processo, o mesmo deve ocorrer com o prazo decadencial.
- c) o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
- d) a suspensão do processo interrompe os prazos prescricional e decadencial.
- e) a suspensão condicional do processo não pode ser cindida enquanto não citado o acusado.
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2

Q64557 • Direito Processual Penal • Citação Direito Processual Penal
Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal sobre as diversas modalidades de comunicação processual,
- a) se o réu estiver preso, será citado na pessoa de seu defensor.
- b) se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
- c) estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória.
- d) a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por oficial de justiça.
- e) verificando que o réu se oculta para não ser citado, será citado por edital, com o prazo de 15 dias.
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3

Q64556 • Direito Processual Penal • Citação Direito Processual Penal
Sobre a citação e a intimação no Processo Penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O querelante será intimado da sentença pessoalmente ou na pessoa de seu Advogado.
( ) A citação válida torna prevento o juízo, interrompe a prescrição, induz à litispendência e tem como efeito imediato o complemento da relação jurídica processual.
( ) Estando o acusado no exterior, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
( ) A intimação da sentença será feita mediante edital se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
( ) Realizada a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á decretada a revelia, bem como decretada a suspensão do curso prescricional.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
- a) V F F F V
- b) V F V V F
- c) F V V V V
- d) F F V F F
- e) F F F V V
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4

Q64554 • Direito Processual Penal • Citação Direito Processual Penal
Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação
- a) da vítima completará a formação do processo.
- b) será por edital, caso o réu esteja preso.
- c) será dispensada, caso o réu resida em área de risco.
- d) salvo agendamento por hora certa, a da vítima e a da testemunha, ocorrerão por edital.
- e) do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
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5

Q64553 • Direito Processual Penal • Citação Direito Processual Penal
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o
- a) Juiz deve decretar a prisão preventiva.
- b) curso do prazo prescricional ficará suspenso indeterminadamente.
- c) processo ficará suspenso pelo prazo correspondente à pena mínima cominada para a infração.
- d) Juiz deverá decretar a revelia e, após a nomeação de advogado dativo, determinar o prosseguimento do feito.
- e) Juiz pode determinar a produção das provas concretamente consideradas urgentes.
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6

Q64552 • Direito Processual Penal • Citação Direito Processual Penal
Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz
- a) deverá decretar a prisão preventiva do réu.
- b) determinará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional.
- c) decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo.
- d) poderá determinar a produção de provas consideradas urgentes.
- e) suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.
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7

Q64551 • Direito Processual Penal • Citação Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, se o réu estiver preso, deverá ser citado
- a) pelo administrador do presídio.
- b) por meio eletrônico na pessoa do defensor dativo.
- c) por hora certa.
- d) pessoalmente.
- e) por edital.
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8

Q64549 • Direito Processual Penal • Citação Direito Processual Penal
Ao receber denúncia oferecida contra Carlos, acusado de praticar crime de roubo com aumento de pena decorrente do emprego de arma de fogo, o juiz, atendendo ao requerimento do Ministério Público, decretou a sua prisão preventiva e determinou a sua citação pessoal no endereço que constava dos autos, e que tinha sido fornecido pelo réu por ocasião de seu depoimento no inquérito policial. Ao cumprir os mandados de citação e de prisão, o oficial de justiça certificou que Carlos encontrava-se em local incerto e não sabido.

Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:
- a) cabe ao juiz determinar a citação editalícia de Carlos, ainda que ele tenha constituído advogado nos autos;
- b) cabe a citação por hora certa;
- c) cabe a citação mediante entrega da contrafé a um parente que resida no mesmo endereço do réu;
- d) a citação por hora certa não autoriza a continuidade do processo, que deverá ficar suspenso até que a citação pessoal seja efetivada;
- e) ainda que exista mais de um endereço de Carlos nos autos do inquérito policial, a citação editalícia será válida se o réu for procurado somente no endereço em que declarou residir.
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