Questão: A norma inserida no art. 366 do Código de Processo Penal pos...

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ID: 64558•
Direito Processual Penal•
Citação Direito Processual Penal

A norma inserida no art. 366 do Código de Processo Penal possui natureza dúplice, não podendo ser cindida. Sobre o tema, é correto afirmar que

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ID: 64557•
Direito Processual Penal•
Citação Direito Processual Penal

Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal sobre as diversas modalidades de comunicação processual,

ID: 64556•
Direito Processual Penal•
Citação Direito Processual Penal

Sobre a citação e a intimação no Processo Penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O querelante será intimado da sentença pessoalmente ou na pessoa de seu Advogado.
( ) A citação válida torna prevento o juízo, interrompe a prescrição, induz à litispendência e tem como efeito imediato o complemento da relação jurídica processual.
( ) Estando o acusado no exterior, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
( ) A intimação da sentença será feita mediante edital se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
( ) Realizada a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á decretada a revelia, bem como decretada a suspensão do curso prescricional.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

ID: 64555•
Direito Processual Penal•
Citação Direito Processual Penal

Sobre a prisão, medidas cautelares diversas da prisão, fiança e procedimento em geral, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

ID: 64558•Direito Processual Penal•Citação Direito Processual Penal

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