A norma inserida no art. 366 do Código de Processo Penal possui natureza dúplice...

Questão de Direito Processual Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q64558•
Direito Processual Penal•
Citação Direito Processual Penal

A norma inserida no art. 366 do Código de Processo Penal possui natureza dúplice, não podendo ser cindida. Sobre o tema, é correto afirmar que

enquanto suspenso o processo, a conduta criminosa é imprescritível.

ao ser suspenso o processo, o mesmo deve ocorrer com o prazo decadencial.

o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.

a suspensão do processo interrompe os prazos prescricional e decadencial.

a suspensão condicional do processo não pode ser cindida enquanto não citado o acusado.

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Q64553•
Direito Processual Penal•
Citação Direito Processual Penal

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o

Juiz deve decretar a prisão preventiva.

curso do prazo prescricional ficará suspenso indeterminadamente.

processo ficará suspenso pelo prazo correspondente à pena mínima cominada para a infração.

Juiz deverá decretar a revelia e, após a nomeação de advogado dativo, determinar o prosseguimento do feito.

Juiz pode determinar a produção das provas concretamente consideradas urgentes.

Q64554•
Direito Processual Penal•
Citação Direito Processual Penal

Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação

da vítima completará a formação do processo.

será por edital, caso o réu esteja preso.

será dispensada, caso o réu resida em área de risco.

salvo agendamento por hora certa, a da vítima e a da testemunha, ocorrerão por edital.

do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Q64555•
Direito Processual Penal•
Citação Direito Processual Penal

Sobre a prisão, medidas cautelares diversas da prisão, fiança e procedimento em geral, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

O juiz pode substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar quando se tratar de mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

Pode ser imposta medida cautelar cumulativamente com a fiança e o descumprimento daquela pode gerar o quebramento desta.

Se o autor do fato criminoso, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor da prisão em flagrante poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.

A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal e, assim, findo o prazo marcado, poderá realizar-se o julgamento, mas, a todo tempo, a precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos.

Se o acusado, citado por edital ou por hora certa, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

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