De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar: A) Nas contravenções penais será adotado o mesmo procedimento relativo à ação penal dos crimes comuns. B) A autoridade policial não possui competência para dar início à ação penal para apuração de atos classificados como contravenção. C) A ação penal, nas contravenções, poderá ser iniciada com o auto de prisão em flagrante. D) Verificada a ocorrência de uma infração penal, a sua apuração terá início, obrigatoriamente, com a denúncia formulada pelo Ministério Público. E) Quando o fato típico for considerado uma contravenção penal, não haverá ação penal para a sua apuração, bastando a instauração de inquérito policial.

B) A autoridade policial não possui competência para dar início à ação penal para apuração de atos classificados como contravenção.

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

✂️ a) Nas contravenções penais será adotado o mesmo procedimento relativo à ação penal dos crimes comuns.
✂️ b) A autoridade policial não possui competência para dar início à ação penal para apuração de atos classificados como contravenção.
✂️ c) A ação penal, nas contravenções, poderá ser iniciada com o auto de prisão em flagrante.
✂️ d) Verificada a ocorrência de uma infração penal, a sua apuração terá início, obrigatoriamente, com a denúncia formulada pelo Ministério Público.
✂️ e) Quando o fato típico for considerado uma contravenção penal, não haverá ação penal para a sua apuração, bastando a instauração de inquérito policial.