David Castilho
EQUIPE
01/01/2025 • 14:27
Gabarito: b)
O procedimento sumaríssimo se destina às infrações penais de menor potencial ofensivo, que, em regra, são aquelas cuja pena máxima abstrata não excede dois anos, além das contravenções penais, seguindo os ditames da Lei nº 9.099/1995.
Comentário:
O procedimento sumaríssimo está previsto na Lei nº 9.099/1995 e é aplicável aos crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, aqueles em que a pena máxima cominada abstratamente não ultrapassa dois anos. Além disso, também se aplica às contravenções penais. Esse procedimento busca a celeridade e a simplicidade na resolução dos casos, priorizando a conciliação entre as partes e a reparação do dano, quando possível.
O procedimento sumaríssimo se destina às infrações penais de menor potencial ofensivo, que, em regra, são aquelas cuja pena máxima abstrata não excede dois anos, além das contravenções penais, seguindo os ditames da Lei nº 9.099/1995.
Comentário:
O procedimento sumaríssimo está previsto na Lei nº 9.099/1995 e é aplicável aos crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, aqueles em que a pena máxima cominada abstratamente não ultrapassa dois anos. Além disso, também se aplica às contravenções penais. Esse procedimento busca a celeridade e a simplicidade na resolução dos casos, priorizando a conciliação entre as partes e a reparação do dano, quando possível.