Questões Direito Processual Penal Processo e Procedimento
Em relação aos Procedimentos no âmbito do processo penal, assinale a alternativa correta.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O procedimento sumaríssimo se destina às infrações penais de menor potencial ofensivo, que, em regra, são aquelas cuja pena máxima abstrata não excede dois anos, além das contravenções penais, seguindo os ditames da Lei nº 9.099/1995.
Comentário:
O procedimento sumaríssimo está previsto na Lei nº 9.099/1995 e é aplicável aos crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, aqueles em que a pena máxima cominada abstratamente não ultrapassa dois anos. Além disso, também se aplica às contravenções penais. Esse procedimento busca a celeridade e a simplicidade na resolução dos casos, priorizando a conciliação entre as partes e a reparação do dano, quando possível.
O procedimento sumaríssimo se destina às infrações penais de menor potencial ofensivo, que, em regra, são aquelas cuja pena máxima abstrata não excede dois anos, além das contravenções penais, seguindo os ditames da Lei nº 9.099/1995.
Comentário:
O procedimento sumaríssimo está previsto na Lei nº 9.099/1995 e é aplicável aos crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, aqueles em que a pena máxima cominada abstratamente não ultrapassa dois anos. Além disso, também se aplica às contravenções penais. Esse procedimento busca a celeridade e a simplicidade na resolução dos casos, priorizando a conciliação entre as partes e a reparação do dano, quando possível.
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