De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente ...

✂️ a) extinta a punibilidade do agente.

✂️ b) falta de justa causa para o exercício da ação penal.

✂️ c) que a denúncia é manifestamente inepta.

✂️ d) falta de condição para o exercício da ação penal.

✂️ e) falta de pressuposto processual.

Responda: De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar