Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação? A) Constituição de defensor após a citação B) Citação do acusado C) Recebimento da denúncia. D) Apresentação de resposta escrita. E) Juntada do mandado de citação aos autos.

Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.