Questões Direito Processual Penal Processo e Procedimento

Leia as seguintes assertivas, referentes ao procedimento comum: I. O pro...

Responda: Leia as seguintes assertivas, referentes ao procedimento comum: I. O procedimento comum pode ser ordinário, sumário ou especial. II. O procedimento será sumário quando tiver p...


Q64589 | Direito Processual Penal, Processo e Procedimento

Leia as seguintes assertivas, referentes ao procedimento comum:

I. O procedimento comum pode ser ordinário, sumário ou especial.
II. O procedimento será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
III. O juiz poderá determinar a emenda da denúncia ou queixa quando identificar a falta de algum pressuposto processual.
IV. O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, prorrogar o prazo para alegações finais por mais 20 (vinte) minutos. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
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