Cabível a absolvição sumária

✂️ a) se demonstrada a existência de causa de exclusão do crime, mas unicamente no procedimento do júri.

✂️ b) se provado, no procedimento comum, não ser o acusado autor ou partícipe do fato.

✂️ c) por inimputabilidade, em determinada situação, no procedimento do júri.

✂️ d) se demonstrada, no procedimento comum, a manifesta existência de qualquer causa excludente da culpabilidade.

✂️ e) sempre que demonstrada, no procedimento do júri, a existência de causa de isenção de pena.

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