1Q64602 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum OrdinárioSobre os procedimentos no processo penal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Às testemunhas ouvidas por carta precatória não se aplica a regra segundo a qual as testemunhas de acusação devem ser ouvidas antes que as da defesa. ✂️ b) A inépcia da denúncia não pode ser reconhecida pelo juiz após o recebimento da denúncia por conta da preclusão judicial havida. ✂️ c) O juiz deverá absolver sumariamente o acusado em caso de inimputabilidade decorrente de doença mental ou desenvolvimento mental retardado ou incompleto. ✂️ d) Adota-se o procedimento sumário no crime de aborto provocado pela gestante por se tratar de crime apenado com detenção. ✂️ e) O juiz deverá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro