Questões Direito Processual Penal Procedimento Comum Ordinário
A denúncia ou queixa, nos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, será rejeitad...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal. Isso significa que a denúncia não será aceita se não houver motivos suficientes para dar início ao processo penal contra o acusado.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
De acordo com o art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal. Isso significa que a denúncia não será aceita se não houver motivos suficientes para dar início ao processo penal contra o acusado.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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