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A denúncia ou queixa, nos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, ser...

A denúncia ou queixa, nos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, será rejeitada quando

Q64604 • Direito Processual Penal • Procedimento Comum Ordinário

A denúncia ou queixa, nos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, será rejeitada quando

a) o acusado for comprovadamente inimputável.
b) faltar justa causa para o exercício da ação penal.
c) o fato narrado evidentemente não constituir crime.
d) o fato tiver sido praticado em legítima defesa, excluindo sua ilicitude.
e) existir manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.

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Camila Duarte EQUIPE
12/01/2025 • 22:04

Gabarito: b)

De acordo com o art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal. Isso significa que a denúncia não será aceita se não houver motivos suficientes para dar início ao processo penal contra o acusado.

Portanto, a alternativa correta é a letra b).

Questões sobre Procedimento Comum Ordinário

1

Q974717 • Direito Processual Penal • Procedimento comum ordinário • CESPE CEBRASPE • TJBA • Remoção
No procedimento ordinário, após a apresentação de resposta à acusação, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado em face da
- a) inexistência de laudo imprescindível para a condenação.
- b) sua incompetência relativa para o processamento da ação penal.
- c) prescrição do delito praticado pelo agente.
- d) ausência de certeza acerca da autoria do fato.
- e) insuficiência de provas a respeito da materialidade delito.
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2

Q974224 • Direito Processual Penal • Procedimento comum ordinário • FGV • TJBA • Conciliador • 2023
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, observando-se o procedimento comum ordinário.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- a) o Ministério Público e a defesa técnica, em alegações finais orais, terão o prazo de quinze minutos, prorrogáveis por mais dez minutos;
- b) o juiz, finda a instrução processual, proferirá sentença oral, não podendo se estender por mais de trinta minutos;
- c) o juiz iniciará a inquirição das testemunhas, passando a palavra, em seguida, à parte que as arrolou;
- d) o juiz poderá indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias;
- e) o Ministério Público e a defesa técnica poderão arrolar, cada qual, cinco testemunhas.
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3

Q973753 • Direito Processual Penal • Procedimento comum ordinário • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Provimento • 2019
Considerando os dispositivos processuais penais, julgue os itens subsecutivos, relativos à resposta à acusação.
I A resposta à acusação é uma peça processual de oferecimento obrigatório pelo acusado pessoalmente citado.
II É exigível a resposta à acusação somente nos processos que tratam de crimes para os quais se aplica o procedimento comum ordinário.
III A resposta à acusação viabiliza o julgamento antecipado da lide e a consequente absolvição sumária do acusado na hipótese de inimputabilidade do agente por doença mental.
IV Consiste a resposta à acusação em uma oportunidade processual na qual, entre outros pedidos, deve ser indicado o rol de testemunhas e requerida as suas oitivas, sob pena de preclusão.
Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) I e IV.
- c) II e III.
- d) I, III e IV.
- e) II, III e IV.
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4

Q972197 • Direito Processual Penal • Procedimento comum ordinário • CIEE • TJDFT • Direito • 2018
Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, no processo crime, o procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo. Pode-se afirmar que será:
- a) Ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
- b) Sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo.
- c) Sumaríssimo quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
- d) Ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
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5

Q964094 • Direito Processual Penal • Procedimento comum ordinário • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal
Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que
- a) Jorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.
- b) a denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta.
- c) a denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
- d) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de instrução e julgamento.
- e) a denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
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6

Q926916 • Direito Processual Penal • Procedimento comum ordinário • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2020
Caio foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Ocorre que, apesar da capitulação delitiva, a denúncia apresentava-se confusa na narrativa dos fatos, inclusive não sendo indicada qual seria a idade da vítima. Logo após a citação, Caio procurou seu advogado para esclarecimentos, destacando a dificuldade na compreensão dos fatos imputados.
O advogado de Caio, constatando que a denúncia estava inepta, deve esclarecer ao cliente que, sob o ponto de vista técnico, com esse fundamento poderia buscar
- a) a rejeição da denúncia, podendo o Ministério Público apresentar recurso em sentido estrito em caso de acolhimento do pedido pelo magistrado, ou oferecer, posteriormente, nova denúncia.
- b) sua absolvição sumária, podendo o Ministério Público apresentar recurso de apelação em caso de acolhimento do pedido pelo magistrado, ou oferecer, posteriormente, nova denúncia.
- c) sua absolvição sumária, podendo o Ministério Público apresentar recurso em sentido estrito em caso de acolhimento do pedido pelo magistrado, mas, transitada em julgado a decisão, não poderá ser oferecida nova denúncia com base nos mesmos fatos.
- d) a rejeição da denúncia, podendo o Ministério Público apresentar recurso de apelação em caso de acolhimento do pedido pelo magistrado, mas, uma vez transitada em julgado a decisão, não caberá oferecimento de nova denúncia.
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7

Q925938 • Direito Processual Penal • Procedimento Comum Ordinário • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
De acordo com a doutrina, recurso é todo meio voluntário de impugnação apto a propiciar ao recorrente resultado mais vantajoso. Em alguns casos, fenômenos processuais impedem o caminho natural de um recurso. Quando a parte se manifesta, esclarecendo que não deseja recorrer, estamos diante do fenômeno processual conhecido como
- a) preclusão.
- b) desistência.
- c) deserção.
- d) renúncia.
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8

Q866356 • Direito Processual Penal • Procedimento comum ordinário • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Durante audiência de instrução e julgamento em processo em que é imputada a José a prática de um crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, Laís e Lívia, testemunhas de acusação, divergem em suas declarações. Laís garante que presenciou o crime e que dois eram os autores do delito; já Lívia também diz que estava presente, mas afirma que José estava sozinho quando o crime foi cometido. A vítima não foi localizada para prestar depoimento. Diante dessa situação, poderá o advogado de José requerer
- a) a realização de contradita das testemunhas.
- b) a realização de acareação das testemunhas.
- c) a instauração de incidente de falsidade.
- d) a suspensão do processo até a localização da vítima, para superar divergência.
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9

Q866153 • Direito Processual Penal • Procedimento comum ordinário • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Guilherme foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, Guilherme é devidamente citado. Em conversa com sua defesa técnica, Guilherme apresenta prova inequívoca de que agiu em estado de necessidade.
Diante da situação narrada, o advogado de Guilherme, em resposta à acusação, deverá requerer a
- a) rejeição de denúncia, que fará coisa julgada material.
- b) absolvição sumária do réu, que fará coisa julgada material.
- c) absolvição imprópria do réu, que fará coisa julgada material.
- d) impronúncia do acusado, que não faz coisa julgada material.
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10

Q64608 • Direito Processual Penal • Procedimento Comum Ordinário
No que se refere aos ritos processuais, assinale a alternativa correta.
- a) No rito especial estabelecido pela Lei de Drogas, após o oferecimento da denúncia, o Juiz deverá expedir despacho de recebimento ou rejeição da acusação. Recebendo-a, determinará a citação do réu para realização do interrogatório.
- b) No curso da instrução criminal, a defesa técnica do acusado poderá manifestar a desistência do interesse na oitiva das testemunhas arroladas em sede de Resposta à Acusação, independentemente da concordância do órgão acusatório.
- c) No rito do Tribunal do Júri, encerrada a fase instrutória, o Juiz não poderá dar ao fato definição jurídica diversa daquela constante da denúncia.
- d) Será adotado o procedimento comum sumaríssimo sempre que o fato narrado na denúncia for punido com pena de detenção.
- e) No procedimento comum ordinário, quando a denúncia referira prática de crime, cuja ação penal seja de natureza pública condicionada à representação, a falta desta não impede o recebimento da peça acusatória, devendo o Juiz, neste caso, intimar a parte ofendida para sanar tal omissão no prazo de cinco dias.
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