Em se tratando dos processos criminais movidos pelo rito comum ordinário, é correto afirmar que: A) citado pessoalmente da denúncia, o acusado terá o prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, para oferecim ento de Resposta à Acusação. B) a defesa poderá desistir da inquirição das testemunhas arroladas em sede de Resposta à Acusação, ainda que não haja concordância da parte acusatória. C) após a juntada da Resposta à Acusação, o Juiz poderá optar por determinar o seguimento da instrução criminal ou proferir, antecipadamente, sentença de mérito, condenando ou absolvendo o réu a partir das provas constantes do inquérito policial. D) na audiência de instrução e julgamento, serão ouvidos, nesta ordem, o acusado, a vítima, as testemunhas de acusação e as testemunhas de defesa, para, após, serem prestados esclarecimentos pelos peritos, realizadas as acareações e o reconhecimento de pessoas e coisas. E) as partes poderão indicar até oito testemunhas para serem ouvidas na audiência de instrução e julgamento, computando-se aí aquelas que não prestam compromisso e as referidas.

B) a defesa poderá desistir da inquirição das testemunhas arroladas em sede de Resposta à Acusação, ainda que não haja concordância da parte acusatória.

Questões Direito Processual Penal Procedimento Comum Ordinário

Em se tratando dos processos criminais movidos pelo rito comum ordinário, é correto afi...

Responda: Em se tratando dos processos criminais movidos pelo rito comum ordinário, é correto afirmar que:

1Q64607 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum Ordinário

Em se tratando dos processos criminais movidos pelo rito comum ordinário, é correto afirmar que:

✂️ a) citado pessoalmente da denúncia, o acusado terá o prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, para oferecim ento de Resposta à Acusação.
✂️ b) a defesa poderá desistir da inquirição das testemunhas arroladas em sede de Resposta à Acusação, ainda que não haja concordância da parte acusatória.
✂️ c) após a juntada da Resposta à Acusação, o Juiz poderá optar por determinar o seguimento da instrução criminal ou proferir, antecipadamente, sentença de mérito, condenando ou absolvendo o réu a partir das provas constantes do inquérito policial.
✂️ d) na audiência de instrução e julgamento, serão ouvidos, nesta ordem, o acusado, a vítima, as testemunhas de acusação e as testemunhas de defesa, para, após, serem prestados esclarecimentos pelos peritos, realizadas as acareações e o reconhecimento de pessoas e coisas.
✂️ e) as partes poderão indicar até oito testemunhas para serem ouvidas na audiência de instrução e julgamento, computando-se aí aquelas que não prestam compromisso e as referidas.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa B
Código Processo Penal - DECRETO-LEI Nº3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941
Art.401 - Na instrução poderão ser inquiridas até 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa
§2º A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o dispositivo no art.209. deste Código.

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