Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento comum dos pro...

Questão de Direito Processual Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q64610•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumário

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento comum dos processos em espécie, consoante disposições do Código de Processo Penal.

Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 2 (dois) anos de pena privativa de liberdade.

Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 5 (cinco) anos de pena privativa de liberdade.

Sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.

Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.

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Q64612•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumário

Nos procedimentos ___________ , oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e __________ (CPP, art. 396)

Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectivamente, as lacunas.

comuns … designará audiência de instrução e interrogatório

ordinário e sumário ... designará audiência de instrução e interrogatório

ordinário e sumário … ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias

comuns … ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias

sumário e sumaríssimo … designará audiência de instrução e interrogatório

Q64614•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumário

Ante as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmações a seguir.

l O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.
ll O procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.
lll O procedimento será sumário sempre que tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.
lV O procedimento será sumaríssimo para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

Assinale a alternativa correta.

Apenas I, II e III estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas II, III e IV estão corretas.

Apenas I e IV estão corretas.

Todas as afirmações estão corretas.

Q64611•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumário

Considere as seguintes assertivas:

I. Umas das diferenças previstas no Código de Processo Penal entre o rito ordinário e o sumário é a previsão do prazo para a realização da audiência de instrução e julgamento.
II. O Ministério Público, o querelante, o assistente e o acusado poderão requerer diligências, desde que tal necessidade decorra de circunstâncias e fatos apurados na instrução.
III. O prazo para alegações finais após o deferimento de diligências será de 3 dias.
IV. Adotando o procedimento do júri o método de inquirição direta, acusação e defesa, mas não os jurados, poderão perguntar diretamente às testemunhas.
V. Conforme o STJ, a resposta preliminar prevista no artigo 514 do Código de Processo Penal para o julgamento de crimes praticados por funcionários públicos é corolário da ampla defesa e não pode ser afastada.

Está correto o que se afirma APENAS em