Matheus Fernandes
EQUIPE
18/10/2025 • 12:21
Vamos analisar cada uma das afirmações com base no Código de Processo Penal (CPP):
I. O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.
- Esta afirmação é correta. O CPP estabelece esses três tipos de procedimento comum.
II. O procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.
- Esta afirmação é correta. De acordo com o artigo 394 do CPP, o procedimento ordinário é aplicável aos crimes com pena máxima igual ou superior a 4 anos. Portanto, a afirmação está incorreta ao mencionar 3 anos.
III. O procedimento será sumário sempre que tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.
- Esta afirmação é incorreta. O procedimento sumário é aplicável aos crimes punidos com pena máxima não superior a 4 anos, conforme o artigo 394 do CPP.
IV. O procedimento será sumaríssimo para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
- Esta afirmação é correta. O procedimento sumaríssimo é aplicado às infrações de menor potencial ofensivo conforme definido na Lei dos Juizados Especiais Criminais.
Portanto, apenas as afirmações I e IV estão corretas.
Gabarito: d) Apenas I e IV estão corretas.
I. O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.
- Esta afirmação é correta. O CPP estabelece esses três tipos de procedimento comum.
II. O procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.
- Esta afirmação é correta. De acordo com o artigo 394 do CPP, o procedimento ordinário é aplicável aos crimes com pena máxima igual ou superior a 4 anos. Portanto, a afirmação está incorreta ao mencionar 3 anos.
III. O procedimento será sumário sempre que tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.
- Esta afirmação é incorreta. O procedimento sumário é aplicável aos crimes punidos com pena máxima não superior a 4 anos, conforme o artigo 394 do CPP.
IV. O procedimento será sumaríssimo para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
- Esta afirmação é correta. O procedimento sumaríssimo é aplicado às infrações de menor potencial ofensivo conforme definido na Lei dos Juizados Especiais Criminais.
Portanto, apenas as afirmações I e IV estão corretas.
Gabarito: d) Apenas I e IV estão corretas.