Assinale a afirmação correta em relação ao procedi- mento comum, nos termos do Código d...

Gabarito: d) O procedimento comum ordinário é aplicado quando o crime tem pena máxima igual ou superior a 4 anos de reclusão, conforme previsto no Código de Processo Penal, artigo 394. Isso significa que, para crimes mais graves, o rito ordinário é o adequado, garantindo maior formalidade e garantias processuais.

A alternativa a) está incorreta porque o procedimento comum não é aplicado somente em casos excepcionais, mas sim como regra geral para a maioria dos crimes.

A alternativa b) está errada porque o procedimento comum não é sumário ou sumaríssimo; esses são procedimentos especiais para crimes de menor potencial ofensivo ou contravenções.

A alternativa c) também está incorreta, pois infrações de menor potencial ofensivo são processadas pelo procedimento sumaríssimo, não pelo sumário.

Por fim, a alternativa e) está errada porque o procedimento sumaríssimo não se aplica apenas a contravenções penais, mas também a crimes de menor potencial ofensivo, conforme Lei 9.099/95.

A segunda análise confirma que a alternativa d) é a correta, pois está alinhada com o artigo 394 do Código de Processo Penal e a sistemática dos procedimentos penais.