Assinale a afirmação correta em relação ao procedi- mento comum, nos termos do C...

Questão de Direito Processual Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q64615•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumário

Assinale a afirmação correta em relação ao procedi- mento comum, nos termos do Código de Processo Penal.

É aplicado somente em casos excepcionais.

Será sumário ou sumaríssimo.

Será sumário para as infrações de menor potencial ofensivo.

Será ordinário quando o objeto for crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Será sumaríssimo apenas quando se tratar de contravenção penal.

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Q64612•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumário

Nos procedimentos ___________ , oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e __________ (CPP, art. 396)

Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectivamente, as lacunas.

comuns … designará audiência de instrução e interrogatório

ordinário e sumário ... designará audiência de instrução e interrogatório

ordinário e sumário … ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias

comuns … ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias

sumário e sumaríssimo … designará audiência de instrução e interrogatório

Q64614•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumário

Ante as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmações a seguir.

l O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.
ll O procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.
lll O procedimento será sumário sempre que tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.
lV O procedimento será sumaríssimo para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

Assinale a alternativa correta.

Apenas I, II e III estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas II, III e IV estão corretas.

Apenas I e IV estão corretas.

Todas as afirmações estão corretas.

Q64611•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumário

Considere as seguintes assertivas:

I. Umas das diferenças previstas no Código de Processo Penal entre o rito ordinário e o sumário é a previsão do prazo para a realização da audiência de instrução e julgamento.
II. O Ministério Público, o querelante, o assistente e o acusado poderão requerer diligências, desde que tal necessidade decorra de circunstâncias e fatos apurados na instrução.
III. O prazo para alegações finais após o deferimento de diligências será de 3 dias.
IV. Adotando o procedimento do júri o método de inquirição direta, acusação e defesa, mas não os jurados, poderão perguntar diretamente às testemunhas.
V. Conforme o STJ, a resposta preliminar prevista no artigo 514 do Código de Processo Penal para o julgamento de crimes praticados por funcionários públicos é corolário da ampla defesa e não pode ser afastada.

Está correto o que se afirma APENAS em