Questões Direito Processual Penal Procedimento Comum Sumaríssimo

No que se refere às condutas tipificadas como crimes em leis penais extravagantes, julg...

Responda: No que se refere às condutas tipificadas como crimes em leis penais extravagantes, julgue os itens seguintes. Independentemente da pena prevista, aos crimes praticados contra a mulhe...


1Q64628 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum Sumaríssimo, CESPE CEBRASPE

No que se refere às condutas tipificadas como crimes em leis penais extravagantes, julgue os itens seguintes.

Independentemente da pena prevista, aos crimes praticados contra a mulher em situação de violência doméstica não se aplica as disposições da Lei dos Juizados Especiais Criminais.
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