Questões Direito Processual Penal Lei dos Juizados Especiais Criminais
Considerando o disposto no direito processual penal, julgue o item subsecutivo. ...
Responda: Considerando o disposto no direito processual penal, julgue o item subsecutivo. Para a suspensão condicional do processo, exige-se ato voluntário do acusado em aceitar a proposição d...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
Na suspensão condicional do processo, também conhecida como sursis processual, não é necessário que o acusado aceite a proposição do Ministério Público ou as condições fixadas pelo juiz de forma voluntária. A suspensão condicional do processo é uma faculdade do juiz, que pode concedê-la mesmo contra a vontade do acusado, desde que preenchidos os requisitos legais.
Portanto, a afirmação de que é exigido um ato voluntário do acusado para aceitar a proposição do MP e as condições fixadas pelo juiz está incorreta.
Na suspensão condicional do processo, também conhecida como sursis processual, não é necessário que o acusado aceite a proposição do Ministério Público ou as condições fixadas pelo juiz de forma voluntária. A suspensão condicional do processo é uma faculdade do juiz, que pode concedê-la mesmo contra a vontade do acusado, desde que preenchidos os requisitos legais.
Portanto, a afirmação de que é exigido um ato voluntário do acusado para aceitar a proposição do MP e as condições fixadas pelo juiz está incorreta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários