1Q64655 | Direito Processual Penal, Crimes de Competência do Tribunal do JúriDe acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca do instituto do desaforamento do tribunal do júri. ✂️ a) O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de tramitação somente quando for referente a réu preso. ✂️ b) O relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri quando os motivos alegados forem relevantes. ✂️ c) O pedido de desaforamento não será cabível em nenhuma hipótese caso já tenha sido realizado um primeiro julgamento anulado. ✂️ d) A pendência de julgamento de recurso interposto contra a decisão de pronúncia não impede que seja realizado pedido de desaforamento. ✂️ e) O desaforamento poderá ser determinado caso o júri não possa ser realizado, por excesso de serviço, no prazo de três meses após o trânsito em julgado da sentença de pronúncia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro