Assinale a opção correta com relação ao processamento e ao julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por funcionário público. A) Será desnecessária a resposta preliminar quando a ação penal for instruída por inquérito policial. B) No caso de crime inafiançável, a resposta do acusado deve ser apresentada por escrito, no prazo máximo de trinta dias. C) O processo ficará suspenso enquanto não for reconhecida a residência do acusado ou durante o tempo em que ele estiver fora da jurisdição do juiz responsável. D) Na instrução criminal, é admitido o número máximo de seis testemunhas, podendo até três serem arroladas pela acusação e as demais, pela defesa. E) Os crimes cometidos por funcionários públicos são imprescritíveis.

A) Será desnecessária a resposta preliminar quando a ação penal for instruída por inquérito policial.

Assinale a opção correta com relação ao processamento e ao julgamento de crimes de resp...

Assinale a opção correta com relação ao processamento e ao julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por funcionário público.

✂️ a) Será desnecessária a resposta preliminar quando a ação penal for instruída por inquérito policial.
✂️ b) No caso de crime inafiançável, a resposta do acusado deve ser apresentada por escrito, no prazo máximo de trinta dias.
✂️ c) O processo ficará suspenso enquanto não for reconhecida a residência do acusado ou durante o tempo em que ele estiver fora da jurisdição do juiz responsável.
✂️ d) Na instrução criminal, é admitido o número máximo de seis testemunhas, podendo até três serem arroladas pela acusação e as demais, pela defesa.
✂️ e) Os crimes cometidos por funcionários públicos são imprescritíveis.