Determinado funcionário público, sem foro por prerrogativa de função, foi denunciado pelo cometimento de crime praticado por funcionário contra a Administração Pública, após longa investigação realizada em inquérito policial. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: A) a apresentação de resposta preliminar, na hipótese, antes do recebimento da denúncia, é dispensável; B) o procedimento especial dos crimes praticados por funcionários públicos não admite absolvição sumária; C) o interrogatório será realizado como primeiro ato da instrução; D) a sentença condenatória penal, independentemente do crime, não poderá impor a perda do cargo; E) a punição do funcionário público, no âmbito administrativo, vincula a instância criminal.

A) a apresentação de resposta preliminar, na hipótese, antes do recebimento da denúncia, é dispensável;

Questões Direito Processual Penal Crimes Praticados por Servidores Públicos

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1Q64665 | Direito Processual Penal, Crimes Praticados por Servidores Públicos

Determinado funcionário público, sem foro por prerrogativa de função, foi denunciado pelo cometimento de crime praticado por funcionário contra a Administração Pública, após longa investigação realizada em inquérito policial.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

✂️ a) a apresentação de resposta preliminar, na hipótese, antes do recebimento da denúncia, é dispensável;
✂️ b) o procedimento especial dos crimes praticados por funcionários públicos não admite absolvição sumária;
✂️ c) o interrogatório será realizado como primeiro ato da instrução;
✂️ d) a sentença condenatória penal, independentemente do crime, não poderá impor a perda do cargo;
✂️ e) a punição do funcionário público, no âmbito administrativo, vincula a instância criminal.