Em relação aos enunciados a seguir, assinale o que representa entendimento já...

a) O excesso de prazo na instrução, independentemente de quem o produz, gera constrangimento ilegal a ensejar o relaxamento da prisão.

b) É admissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) como condição especial ao regime aberto.

c) Para obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo, considera-se o tempo de cumprimento da pena no regime fechado, salvo se houver falta grave.

d) A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.

e) É desnecessária a resposta preliminar de que trata o art. 514 do Código de Processo Penal.