1Q64710 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEPEm relação aos enunciados a seguir, assinale o que representa entendimento já sumulado pelo STJ. ✂️ a) O excesso de prazo na instrução, independentemente de quem o produz, gera constrangimento ilegal a ensejar o relaxamento da prisão. ✂️ b) É admissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) como condição especial ao regime aberto. ✂️ c) Para obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo, considera-se o tempo de cumprimento da pena no regime fechado, salvo se houver falta grave. ✂️ d) A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional. ✂️ e) É desnecessária a resposta preliminar de que trata o art. 514 do Código de Processo Penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro