A respeito de nulidade e de questões incidentes, julgue o item seguinte.

A respeito de nulidade e de questões incidentes, julgue o item seguinte. O tribunal ad quem não poderá reconhecer de ofício a nulidade da sentença absolutória de primeiro gr...


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A respeito de nulidade e de questões incidentes, julgue o item seguinte.

O tribunal ad quem não poderá reconhecer de ofício a nulidade da sentença absolutória de primeiro grau proferida por juiz incompetente, contra a qual tenha o Ministério Público interposto recurso, sem, no entanto, alegar o vício de incompetência absoluta.
Analisando...
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