Q64740•Direito Processual Penal•Atos Processuais Sobre “emendatio libelli”, “mutatio libelli” e nulidades processuais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:✂️A)Não há correlação entre o instituto da “emendatio libelli” e o princípio da complementariedade. ✂️B)Não é aplicável a “mutatio libelli” em segundo grau de jurisdição.✂️C)Para decretação de nulidade, seja absoluta ou relativa, há necessidade de ter ocorrido prejuízo para a acusação ou para a defesa.✂️D)A preclusão temporal é uma das formas de convalidação da nulidade relativa, ao lado de outras formas de preclusão.✂️E)A ausência de citação não pode ser sanada, em nenhuma hipótese, por tratar-se de nulidade absoluta.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro