Jefferson Soares de Souza
16/11/2024 • 00:18
A ausência de citação do réu no processo penal é um caso de nulidade absoluta do processo, pois prejudica a defesa. A citação é um ato formal essencial para a validade do processo, e a sua ausência ou nulidade pode invalidar os demais atos do processo.
O artigo 570 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece que a falta de citação é uma nulidade relativa, pois o vício pode ser sanado se o réu comparecer antes de o ato ser consumado. Nesse caso, não há nulidade se não houver prejuízo.
O artigo 367 do CPP permite decretar a revelia do réu se ele não comparecer a um ato, mesmo tendo sido citado ou intimado pessoalmente, sem motivo justificado.
O artigo 570 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece que a falta de citação é uma nulidade relativa, pois o vício pode ser sanado se o réu comparecer antes de o ato ser consumado. Nesse caso, não há nulidade se não houver prejuízo.
O artigo 367 do CPP permite decretar a revelia do réu se ele não comparecer a um ato, mesmo tendo sido citado ou intimado pessoalmente, sem motivo justificado.