Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que A) da decisão que concede habeas corpus cabe recurso em sentido estrito. B) o juízo de delibação é o juízo de admissibilidade recursal feito pelo magistrado de primeiro grau quanto aos pressupostos objetivos e subjetivos para análise de seu conhecimento. C) ocorre a preclusão da arguição de nulidade verificada após a sentença de pronúncia se não alegada até o final do julgamento perante o Tribunal do Júri. D) a não interposição de recurso por parte do Ministério Público impede o recebimento de recurso apresentado pelo assistente da acusação. E) sobre a decisão que aprecia a unificação de penas cabe recurso com efeito meramente devolutivo.

A) da decisão que concede habeas corpus cabe recurso em sentido estrito.

Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que

Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que

✂️ a) da decisão que concede habeas corpus cabe recurso em sentido estrito.
✂️ b) o juízo de delibação é o juízo de admissibilidade recursal feito pelo magistrado de primeiro grau quanto aos pressupostos objetivos e subjetivos para análise de seu conhecimento.
✂️ c) ocorre a preclusão da arguição de nulidade verificada após a sentença de pronúncia se não alegada até o final do julgamento perante o Tribunal do Júri.
✂️ d) a não interposição de recurso por parte do Ministério Público impede o recebimento de recurso apresentado pelo assistente da acusação.
✂️ e) sobre a decisão que aprecia a unificação de penas cabe recurso com efeito meramente devolutivo.