Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que...

Questão de Direito Processual Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q64741•
Direito Processual Penal•
Atos Processuais

Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que

da decisão que concede habeas corpus cabe recurso em sentido estrito.

o juízo de delibação é o juízo de admissibilidade recursal feito pelo magistrado de primeiro grau quanto aos pressupostos objetivos e subjetivos para análise de seu conhecimento.

ocorre a preclusão da arguição de nulidade verificada após a sentença de pronúncia se não alegada até o final do julgamento perante o Tribunal do Júri.

a não interposição de recurso por parte do Ministério Público impede o recebimento de recurso apresentado pelo assistente da acusação.

sobre a decisão que aprecia a unificação de penas cabe recurso com efeito meramente devolutivo.

Questões Relacionadas

Q64740•
Direito Processual Penal•
Atos Processuais

Sobre “emendatio libelli”, “mutatio libelli” e nulidades processuais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

Não há correlação entre o instituto da “emendatio libelli” e o princípio da complementariedade.

Não é aplicável a “mutatio libelli” em segundo grau de jurisdição.

Para decretação de nulidade, seja absoluta ou relativa, há necessidade de ter ocorrido prejuízo para a acusação ou para a defesa.

A preclusão temporal é uma das formas de convalidação da nulidade relativa, ao lado de outras formas de preclusão.

A ausência de citação não pode ser sanada, em nenhuma hipótese, por tratar-se de nulidade absoluta.

Q64736•
Direito Processual Penal•
Atos Processuais

Em tema de nulidades, correto afirmar que

a deficiência da defesa, no processo penal, constitui nulidade absoluta, independentemente de prova de prejuízo para o réu.

não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.

não é nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.

é absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

não é nulo o julgamento ulterior pelo júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.

Q64734•
Direito Processual Penal•
Atos Processuais

A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela polícia consiste em

causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se as testemunhas forem ouvidas em juízo posteriormente.

mera irregularidade formal na diligência realizada, não sendo causa de nulidade.

causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se o advogado de defesa tiver comparecido na delegacia após a realização do ato.

nulidade absoluta, desde que a diligência tenha sido realizada para atender procedimento da Lei de Combate às Organizações Criminosas.

causa de nulidade absoluta da diligência realizada em qualquer tipo de procedimento penal.

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