Considere que determinado juiz titular da justiça eleitoral de uma comarca do estado de...

Gabarito: e)
A competência para julgar crimes dolosos contra a vida é exclusiva do Tribunal do Júri, conforme estabelece o artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, e o artigo 74 do Código de Processo Penal.

Quando um juiz de direito, mesmo sendo titular da justiça eleitoral, prolatar sentença em um processo que deveria ser de competência do Tribunal do Júri, ele está agindo fora de sua competência constitucional e legal.

A prática de um ato por autoridade incompetente configura uma nulidade absoluta, pois afeta diretamente a estrutura do processo e os princípios do juiz natural e da imparcialidade. A nulidade absoluta não pode ser convalidada e pode ser alegada a qualquer tempo durante o processo.

Portanto, a resposta correta é que o ato praticado pelo juiz configura uma nulidade absoluta.