A tarefa de aplicar o direito às situações concretas não é realizada aleatoriamente pelos órgãos estatais; ao contrário, a atividade processual também é regulada pelo ordenamento jurídico, por meio de formas que devem ser obedecidas pelos que nela intervêm. Nesse contexto, a regulamentação das formas processuais, longe de representar um mal, constitui para as partes a garantia de uma efetiva participação na série de atos necessários à formação do convencimento judicial e, para o próprio juiz, instrumento útil para alcançar a verdade acerca dos fatos que deve decidir.
✂️ A) O Código de Processo Penal, para a apreciação das nulidades, adotou o critério formalista.
✂️ B) As irregularidades eventualmente detectadas no inquérito policial contaminam o processo, ensejando a sua anulação.
✂️ C) Considerando que a citação do acusado para se ver processar é indispensável, o comparecimento do réu a juízo não sana a falta ou defeito do ato.
✂️ D) É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
✂️ E) É nulo o auto de prisão em flagrante lavrado por uma autoridade policial em área diversa da sua zona de atuação.
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