ID: 64757• Direito Processual Penal• Espécies de NulidadesO código de processo penal elenca apenas um rol meramente exemplificativo, no que diz respeito às nulidades. É caso de nulidade relativa à incompetência✂️A)Ratione materiae.✂️B)Ratione personae.✂️C)Competência funcional.✂️D)No júri, por falta de quesito obrigatório.✂️E)Territorial.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro