Assinale a alternativa incorreta: Trata-se de espécie de nulidade relativa, no âmbito do processo penal: A) Infringência à regra referente à fixação da competência pela prevenção. B) Ausência da forma legal dos atos processuais C) A não intimação das testemunhas arroladas para serem ouvidas em plenário do Tribunal do Júri. D) Ausência da forma legal dos atos processuais. E) Ausência de recurso de ofício, nas hipóteses cabíveis.

E) Ausência de recurso de ofício, nas hipóteses cabíveis.

Assinale a alternativa incorreta: Trata-se de espécie d...

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