ID: 64760• Direito Processual Penal• Espécies de NulidadesAssinale a alternativa incorreta: Trata-se de espécie de nulidade relativa, no âmbito do processo penal: ✂️A)Infringência à regra referente à fixação da competência pela prevenção.✂️B)Ausência da forma legal dos atos processuais✂️C)A não intimação das testemunhas arroladas para serem ouvidas em plenário do Tribunal do Júri. ✂️D)Ausência da forma legal dos atos processuais.✂️E)Ausência de recurso de ofício, nas hipóteses cabíveis. Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro