De acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial dominantes, no processo penal, constitui causa de nulidade relativa A) a decisão proferida por juiz incompetente em razão do lugar. B) a ausência de fundamentação no despacho que receba a acusação nos procedimentos que preveem defesa preliminar. C) o exercício da jurisdição pelo juiz que tiver funcionado no mesmo processo em outra instância. D) a decisão proferida por juiz incompetente em razão da matéria. E) o oferecimento de denúncia pelo MP em crime de ação penal privada.

A) a decisão proferida por juiz incompetente em razão do lugar.

De acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial dominantes, no processo penal...

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