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No estudo das nulidades, a doutrina converge no sentido de reconhecer a aplicabilidade do princípio da instrumentalidade das formas, a viabilizar o não reconhecimento da nulidade pelo juízo quando,...

Q64769 • Direito Processual Penal • Princípios Referentes às Nulidades

No estudo das nulidades, a doutrina converge no sentido de reconhecer a aplicabilidade do princípio da instrumentalidade das formas, a viabilizar o não reconhecimento da nulidade pelo juízo quando, em uma análise prévia, verifica a incidência de medidas sanatórias (ou de convalidação), possibilitando a preservação do ato viciado (praticado em desconformidade com o modelo legal) como válido. Qual é a medida sanatória que supre a irregularidade da citação?

a) O suprimento
b) O comparecimento
c) A ratificação
d) A preclusão

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Questões sobre Princípios Referentes às Nulidades

1

Q64773 • Direito Processual Penal • Princípios Referentes às Nulidades
Acerca das nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
- a) De acordo com a doutrina majoritária, é taxativo o rol de nulidades previsto no CPP, em razão de estas se consubstanciarem em sanções processuais, que devem ser expressamente estabelecidas na lei processual (nulla nullitatis sine lege).
- b) De acordo com a doutrina majoritária, haverá nulidade absoluta quando o ato processual for praticado em detrimento do interesse público ou de ambas as partes.
- c) É facultado ao julgador, a todo tempo e em qualquer grau de jurisdição, conhecer, de ofício, de nulidades, ainda que contrárias aos interesses do réu, de modo a se assegurar regularidade do processo.
- d) O reconhecimento da nulidade de qualquer ato processual depende sempre de um provimento judicial, não decorrendo automaticamente da lei.
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2

Q64772 • Direito Processual Penal • Princípios Referentes às Nulidades
Sobre as nulidades processuais, ritos e teoria geral da prova, assinale a alternativa correta.
- a) Todas as nulidades processuais só podem ser arguidas pelas partes até o início da audiência de instrução.
- b) O instituto da suspensão condicional do processo não é restrito apenas às infrações de menor potencial ofensivo.
- c) Pelo princípio da irrelevância do ato, o ato processual viciado mas que não influencia na decisão do juiz não deve ser declarado válido.
- d) Na falta de regra nos demais ritos, aplicam-se a todos as regras do rito sumaríssimo, subsidiariamente.
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3

Q64771 • Direito Processual Penal • Princípios Referentes às Nulidades
No tocante às nulidades, assinale a afirmativa correta.
- a) O princípio que proíbe ao juiz ou tribunal declarar qualquer nulidade arguida pela parte interessada é absoluto, isto é, não comporta exceções, mesmo quando a declaração puder beneficiar a defesa.
- b) Apreciando recurso de ofício, o tribunal poderá reconhecer e declarar nulidade absoluta em prejuízo da acusação ou da defesa, ainda que as partes tenham-se conformado com a decisão recorrida.
- c) O Código de Processo Penal adotou um sistema formalista segundo o qual basta o desrespeito às exigências legais inerentes à forma para que o processo ou o ato processual seja necessariamente anulado.
- d) A regra que proíbe à parte arguir nulidade a que haja dado causa não se estende à parte que tiver apenas concorrido para com o advento da nulidade.
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4

Q64770 • Direito Processual Penal • Princípios Referentes às Nulidades
Pessoa denunciada como ROMOPS SOTO, após ser condenada pelo juízo criminal, interpõe recurso. Na sua apelação, em preliminar, suscita nulidade ab initio do processo, alegando que seu nome verdadeiro é SARDELA SOTO e forneceu o prenome ROMOPS na delegacia, que é de seu irmão, porque tinha antecedentes e agiu no exercício de sua autodefesa. O Tribunal de Justiça repele a preliminar, pois no tocante às nulidades, não foi observado o princípio do(a):
- a) Tipicidade das formas;
- b) Conservação dos atos processuais;
- c) Causalidade;
- d) Interesse;
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5

Q64768 • Direito Processual Penal • Princípios Referentes às Nulidades
Assinale a alternativa com a norma expressamente prevista no CPP que adotou o princípio “pas de nullité sans grief".
- a) As omissões poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.
- b) Nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
- c) A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.
- d) A nulidade dos atos subsequentes ao anulado não é automática, mas pode ser declarada desde que motivadamente.
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6

Q64767 • Direito Processual Penal • Princípios Referentes às Nulidades
Marque a assertiva INCORRETA:
- a) Na teoria geral das nulidades processuais, prevista no Código de Processo Penal, aplicam-se os princípios da instrumentalidade das formas, da irrelevância e do prejuízo.
- b) É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a jurisdição.
- c) Se a anulação da sentença foi declarada pelo tribunal, de ofício ou em virtude de recurso exclusivamente da defesa, a fixação da pena na nova sentença fica restrita aos termos da primeira, não podendo haver pena maior.
- d) Segundo posição pacificada no seio do Superior Tribunal de Justiça, a abertura de prazo para o Ministério Público manifestar-se sobre a resposta à acusação, no rito ordinário, é causa de nulidade absoluta, pois o afastamento da absolvição sumária gera manifesto prejuízo.
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7

Q64766 • Direito Processual Penal • Princípios Referentes às Nulidades
Acerca das nulidades processuais e dos vícios procedimentais, assinale a alternativa correta.
- a) As nulidades processuais penais sofrem influência da instrumentalidade do processo, não se declarando qualquer tipo de nulidade se não verificado o prejuízo.
- b) Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a inversão da ordem das perguntas (art. 212, CPP) não gera nulidade, não implicando afronta ao princípio do contraditório.
- c) As nulidades são divididas conforme a gravidade dos vícios, em relativas e absolutas, sendo a nulidade de ordem absoluta reconhecida ainda que não haja prejuízo.
- d) A inépcia da acusação só pode ser apreciada na fase do artigo 396, do Código de Processo Penal, não podendo tal análise ser refeita na fase do artigo 397, do Código de Processo Penal, após a resposta à acusação.
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8

Q64765 • Direito Processual Penal • Princípios Referentes às Nulidades
Sobre as nulidades no processo penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Juiz poderá, ao proferir sentença condenatória, aplicar a agravante da reincidência, ainda que ela não tenha sido descrita na denúncia, não configurando ofensa ao princípio da correlação.
( ) A ausência de quesito obrigatório nos julgamentos do Tribunal do Júri é causa de nulidade absoluta.
( ) A ausência de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia constitui mera irregularidade sanável pela nomeação de defensor dativo.
( ) A nulidade decorrente da citação, por edital, de réu preso só será verificada se o denunciado estiver custodiado no mesmo estado em que atuar o Juiz processante.

A sequência está correta em
- a) V, V, F, V.
- b) F, V, F, F.
- c) F, F, V, V.
- d) V, F, V, F.
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9

Q64764 • Direito Processual Penal • Princípios Referentes às Nulidades
Sobre as nulidades do processo penal, marque a alternativa incorreta:
- a) Caso um Tribunal de Justiça deixe de conhecer recurso da defesa, sob o argumento de que o acusado não teria sido recolhido à prisão, deve ser declarada nula a decisão do tribunal (nulidade absolut, já que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos assegura expressamente o direito ao duplo grau de jurisdição, independentemente do recolhimento do acusado à prisão.
- b) A incompetência relativa deve ser arguida no momento oportuno, sob pena de preclusão e consequente convalidação da nulidade. Ex. competência territorial, que deve ser alegada na resposta à acusação, sob pena de preclusão temporal.
- c) as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia devem ser arguidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes. Caso a nulidade ocorra na própria decisão de pronúncia, deve ser alegada em recurso em sentido estrito, a ser julgado pelo tribunal competente.
- d) Pelo princípio da ineficácia lógica dos atos processuais, a nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.
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