1Q64772 | Direito Processual Penal, Princípios Referentes às NulidadesSobre as nulidades processuais, ritos e teoria geral da prova, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Todas as nulidades processuais só podem ser arguidas pelas partes até o início da audiência de instrução. ✂️ b) O instituto da suspensão condicional do processo não é restrito apenas às infrações de menor potencial ofensivo. ✂️ c) Pelo princípio da irrelevância do ato, o ato processual viciado mas que não influencia na decisão do juiz não deve ser declarado válido. ✂️ d) Na falta de regra nos demais ritos, aplicam-se a todos as regras do rito sumaríssimo, subsidiariamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro