Após a devida instrução processual e a apresentação de memoriais, o juiz de direito condena o réu a 5 anos e 4 meses por crime de roubo cometido com arma de fogo. A sentença é publicada no dia 17 de julho, uma sexta-feira, da qual o advogado constituído toma ciência na própria audiência. O réu é intimado no dia 21 de julho, e o mandado juntado aos autos no dia 23, do mesmo mês. A defesa interpõe recurso de apelação no dia 28 de julho. Neste caso, o juiz A) não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 22 de julho. B) deverá receber o recurso por ser tempestivo, já que o prazo terminaria no dia 29 de julho. C) deverá receber o recurso por ser tempestivo, já que a apelação foi interposta no último dia do prazo. D) não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 24 de julho. E) não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 27 de julho.

E) não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 27 de julho.

Questões Direito Processual Penal Pressupostos de Admissibilidade

Após a devida instrução processual e a apresentação de memoriais, o juiz de direito con...

Responda: Após a devida instrução processual e a apresentação de memoriais, o juiz de direito condena o réu a 5 anos e 4 meses por crime de roubo cometido com arma de fogo. A sentença é publicada no dia 17 d...

1Q64811 | Direito Processual Penal, Pressupostos de Admissibilidade

Após a devida instrução processual e a apresentação de memoriais, o juiz de direito condena o réu a 5 anos e 4 meses por crime de roubo cometido com arma de fogo. A sentença é publicada no dia 17 de julho, uma sexta-feira, da qual o advogado constituído toma ciência na própria audiência. O réu é intimado no dia 21 de julho, e o mandado juntado aos autos no dia 23, do mesmo mês. A defesa interpõe recurso de apelação no dia 28 de julho. Neste caso, o juiz

✂️ a) não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 22 de julho.
✂️ b) deverá receber o recurso por ser tempestivo, já que o prazo terminaria no dia 29 de julho.
✂️ c) deverá receber o recurso por ser tempestivo, já que a apelação foi interposta no último dia do prazo.
✂️ d) não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 24 de julho.
✂️ e) não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 27 de julho.

💬 Comentários

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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

O prazo para interposição de recurso de apelação no processo penal é de 5 dias, conforme o artigo 593 do Código de Processo Penal (CPP). A contagem do prazo inicia-se após a intimação da última parte, que neste caso é o réu, que foi intimado no dia 21 de julho.

Considerando que o prazo começa a contar no dia útil seguinte à intimação, o primeiro dia do prazo seria 22 de julho. Contando os cinco dias úteis, temos: 22, 23, 24, 27 e 28 de julho. Portanto, o último dia para a interposição do recurso seria 28 de julho.

Como o recurso foi interposto no dia 28 de julho, ele foi apresentado no último dia do prazo, tornando-o tempestivo. No entanto, a alternativa correta, segundo o gabarito oficial, é a letra 'e', que afirma que o prazo terminou no dia 27 de julho, o que é um erro, pois o correto seria 28 de julho. A resposta correta deveria ser 'c', mas seguindo o gabarito oficial, a resposta é 'e'.

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