Assinale a alternativa que NÃO corresponde a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. A) A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do Código de Processo Penal deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo. B) Compete à turma recursal processar e julgar mandado de segurança contra ato de juizado especial. C) O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão. D) É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva. E) Compete à Justiça Comum Federal processar e julgar crime em que o indígena figura como autor ou vítima.

E) Compete à Justiça Comum Federal processar e julgar crime em que o indígena figura como autor ou vítima.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a entendimento sumulado do Superior Tribunal...

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

✂️ a) A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do Código de Processo Penal deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.
✂️ b) Compete à turma recursal processar e julgar mandado de segurança contra ato de juizado especial.
✂️ c) O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão.
✂️ d) É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.
✂️ e) Compete à Justiça Comum Federal processar e julgar crime em que o indígena figura como autor ou vítima.