Com relação ao direito processual penal e considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta. A) Ocorre excesso de linguagem na pronúncia, apta a nulificar a decisão interlocutória mista, quando o julgador expõe, com fundamentação adequada, seu convencimento acerca da existência de indícios de autoria, uma vez que isso pode influenciar o veredito dos jurados na sessão plenária. B) Competirá ao foro do local para onde forem destinados os valores desviados de verba pública o processamento e julgamento da ação penal referente ao crime de peculato-desvio. C) Compete à justiça estadual processar e julgar suposta prática de delito de falsidade ideológica praticado contra junta comercial. D) Não é necessário fundamentação concreta para a imposição das medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no CPP. E) O MP, no processo penal, possui prazo em dobro para apresentar recurso.

C) Compete à justiça estadual processar e julgar suposta prática de delito de falsidade ideológica praticado contra junta comercial.

Com relação ao direito processual penal e considerando a jurisprudência do STJ, assinal...

Com relação ao direito processual penal e considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

✂️ a) Ocorre excesso de linguagem na pronúncia, apta a nulificar a decisão interlocutória mista, quando o julgador expõe, com fundamentação adequada, seu convencimento acerca da existência de indícios de autoria, uma vez que isso pode influenciar o veredito dos jurados na sessão plenária.
✂️ b) Competirá ao foro do local para onde forem destinados os valores desviados de verba pública o processamento e julgamento da ação penal referente ao crime de peculato-desvio.
✂️ c) Compete à justiça estadual processar e julgar suposta prática de delito de falsidade ideológica praticado contra junta comercial.
✂️ d) Não é necessário fundamentação concreta para a imposição das medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no CPP.
✂️ e) O MP, no processo penal, possui prazo em dobro para apresentar recurso.