Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de estelionato. Após o devido pro...

Gabarito: c)

A prescrição da pretensão punitiva é uma causa de extinção da punibilidade prevista no Código Penal Brasileiro, no artigo 107. Ela ocorre quando o Estado deixa de punir o agente pelo decurso de um determinado período de tempo, que varia de acordo com a pena máxima cominada ao crime.

No caso apresentado, o Tribunal de Justiça reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, o que significa que o Estado perdeu o direito de punir os réus devido ao transcurso do tempo. No entanto, a decisão pode não beneficiar todos os réus, pois a prescrição pode ser calculada de forma individual para cada um deles, levando em consideração a participação de cada um no crime, por exemplo.

Portanto, a decisão pode não beneficiar todos os réus, dependendo do fundamento utilizado para o cálculo da prescrição, o que torna a alternativa c) a correta.