Sobre recursos e ações impugnativas em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta: A) Deserção por falta de preparo é uma espécie de extinção anômala da via recursal prevista no Código de Processo Penal. B) A iteratividade é uma espécie de efeito recursal e a extensividade pode ser um efeito da decisão do recurso. C) O juízo de prelibação pode ser feito de ofício pelo juízo ad quem. D) O Promotor de Justiça pode ser parte legítima passiva em “habeas corpus”. E) No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é desnecessária a citação do réu como litisconsorte passivo.

E) No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é desnecessária a citação do réu como litisconsorte passivo.

Questões Direito Processual Penal Efeitos Direito Processual Penal

Sobre recursos e ações impugnativas em geral, analise...

Responda: Sobre recursos e ações impugnativas em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

1Q64820 | Direito Processual Penal, Efeitos Direito Processual Penal

Sobre recursos e ações impugnativas em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Deserção por falta de preparo é uma espécie de extinção anômala da via recursal prevista no Código de Processo Penal.
✂️ b) A iteratividade é uma espécie de efeito recursal e a extensividade pode ser um efeito da decisão do recurso.
✂️ c) O juízo de prelibação pode ser feito de ofício pelo juízo ad quem.
✂️ d) O Promotor de Justiça pode ser parte legítima passiva em “habeas corpus”.
✂️ e) No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é desnecessária a citação do réu como litisconsorte passivo.