Matheus Fernandes
EQUIPE
05/01/2025 • 18:47
Gabarito: b)
No caso apresentado, em que o juiz decretou a extinção da punibilidade de Joaquim devido à prescrição da pretensão punitiva, o Ministério Público poderá apresentar recurso em sentido estrito.
O recurso em sentido estrito é uma modalidade de recurso prevista no Código de Processo Penal brasileiro, em seu artigo 581, que permite a parte inconformada impugnar decisões interlocutórias e sentenças no curso do processo penal. No caso da prescrição da pretensão punitiva, o Ministério Público pode recorrer dessa decisão por meio do recurso em sentido estrito, visando reverter a extinção da punibilidade de Joaquim.
No caso apresentado, em que o juiz decretou a extinção da punibilidade de Joaquim devido à prescrição da pretensão punitiva, o Ministério Público poderá apresentar recurso em sentido estrito.
O recurso em sentido estrito é uma modalidade de recurso prevista no Código de Processo Penal brasileiro, em seu artigo 581, que permite a parte inconformada impugnar decisões interlocutórias e sentenças no curso do processo penal. No caso da prescrição da pretensão punitiva, o Ministério Público pode recorrer dessa decisão por meio do recurso em sentido estrito, visando reverter a extinção da punibilidade de Joaquim.