A interposição de recurso em sentido estrito é cabível

Gabarito: c) A interposição de recurso em sentido estrito está prevista no artigo 581 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece as hipóteses taxativas em que esse recurso é cabível. Isso significa que ele não pode ser utilizado de forma ampla, mas apenas nas situações expressamente previstas na lei processual penal.

Além disso, o recurso em sentido estrito pode ser admitido excepcionalmente em leis especiais, quando estas assim o dispuserem. Portanto, a alternativa que afirma que o recurso é cabível apenas nas hipóteses taxativamente enunciadas na lei processual penal e, excepcionalmente, em leis especiais, está correta.

As outras alternativas indicam situações que não correspondem às hipóteses legais para o recurso em sentido estrito, como decisões que recebem denúncia ou queixa (que são impugnáveis por outras vias), decisões do tribunal do júri em nulidades posteriores à pronúncia (que possuem recursos próprios), absolvição sumária (que não admite recurso em sentido estrito), ou decisões que julgam exceções (que também não são abrangidas pelo recurso em sentido estrito).

Portanto, a resposta correta é a letra c.