Questões Direito Processual Penal Recurso em Sentido Estrito
De acordo com a legislação processual penal caberá recurso, no sentido estrito da decis...
Responda: De acordo com a legislação processual penal caberá recurso, no sentido estrito da decisão, despacho ou sentença
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Explicando: O recurso no sentido estrito, previsto no Código de Processo Penal, é cabível contra decisões específicas, como a que não recebe a denúncia ou a queixa. As outras alternativas não correspondem exatamente às hipóteses previstas para esse recurso. Por exemplo, a decisão sobre competência do juízo (a) não é objeto de recurso em sentido estrito, e a questão da fiança (e) não está prevista dessa forma na legislação. Portanto, a alternativa correta é a letra d).
Explicando: O recurso no sentido estrito, previsto no Código de Processo Penal, é cabível contra decisões específicas, como a que não recebe a denúncia ou a queixa. As outras alternativas não correspondem exatamente às hipóteses previstas para esse recurso. Por exemplo, a decisão sobre competência do juízo (a) não é objeto de recurso em sentido estrito, e a questão da fiança (e) não está prevista dessa forma na legislação. Portanto, a alternativa correta é a letra d).
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