Questão: Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue o item a seg...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade
Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue o item a seguir.

Os tribunais superiores não mais têm admitido o manejo do habeas corpus originário como meio de impugnação substitutivo da interposição de recurso ordinário constitucional.
Publicidade