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Questões Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação

Em relação ahabeas corpuse revisão criminal, julgue oitema seguir. Não s...

Responda: Em relação ahabeas corpuse revisão criminal, julgue oitema seguir. Não se admite revisão criminal contra sentença absolutória imprópria por falta de interesse de agir.

Q64851 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE CEBRASPE

Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue o item a seguir.

Não se admite revisão criminal contra sentença absolutória imprópria por falta de interesse de agir.

a) Certo
b) Errado

Mais questões de Direito Processual Penal x Meios Autônomos de Impugnação ...

1 Q64858 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE CEBRASPE

Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.

Carlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.

a) Certo
b) Errado

2 Q64852 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante.

Segundo entendimento do STJ, é adequado o habeas corpus em substituição a recursos especiais e ordinários, bem como é admissível a concessão da ordem, de ofício, ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia.

a) Certo
b) Errado

3 Q64849 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE CEBRASPE

Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue o item a seguir.

Os tribunais superiores não mais têm admitido o manejo do habeas corpus originário como meio de impugnação substitutivo da interposição de recurso ordinário constitucional.

a) Certo
b) Errado

4 Q64848 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE CEBRASPE

Julgue o item, relativo à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e ao sigilo bancário.

O habeas corpus, em virtude de sua função constitucional, é admitido livremente e sem racionalizacão, para contestar decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ordenamento jurídico.

a) Certo
b) Errado

5 Q64850 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE CEBRASPE

Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue o item a seguir.

Se a defesa de um indivíduo impetrar habeas corpus em tribunal regional federal para trancar ação penal contra ele proposta, e esse tribunal denegar a ordem por maioria de votos, a defesa deverá manejar embargos infringentes.

a) Certo
b) Errado

Questões Direito Processual Penal →

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